Exames Clínicos Ocupacionais

A realização dos programas de prevenção e controle proporciona parâmetros para elaboração e emissão dos exames médicos e atestados de saúde ocupacional (ASO). O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

a) Admissional;

b) Periódico;

c) Retorno ao trabalho;

d) Mudança de função;

e) Demissional.

O ASO define se o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro da empresa. Para cada exame realizado, o médico emitirá em duas vias o ASO. A primeira via ficará arquivada no local de trabalho à disposição da fiscalização do trabalho. A segunda via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via.

Este documento contempla a identificação do trabalhador, o número de identidade, a função exercida, os riscos que existem na execução de suas tarefas e exames médicos a que foi submetido.